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DECRETO Nº 3169, 31 DE AGOSTO DE 2026
Atualizado em: 04/09/2026 às 08h39
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DECRETO Nº 3169, 31 DE AGOSTO DE 2026
Início da vigência: 31/08/2026
Assunto(s): Educação
Em vigor
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1100
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 85/26, 25 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia os membros do Comitê Municipal de Governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 3169, de 31 de agosto de 2026, e dá outras providências. 25/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2250, 05 DE SETEMBRO DE 2017 Retifica a lei nº 2184 de 17 de junho de 2015 que Dispôe sobre o plano municipal de Educação e dá outras providências 05/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2184, 17 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o plano municipal de educação e dá outras providências 17/06/2015
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