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PORTARIA Nº 085/26, 25 DE AGOSTO DE 2026.

Nomeia os membros do Comitê Municipal de Governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 3169, de 31 de agosto de 2026, e dá outras providências.

GERALDO FELIPPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Pindorama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 3169, de 31 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros a seguir relacionados para compor o Comitê Municipal de Governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

I – Aurora Rodrigues Martucci, representante da Secretaria Municipal de Educação, na condição de Coordenador(a);

II – Valdineia Ap. P. Finanssi da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação;

III – Maria Heloisa Furlan Tunda, representante de unidade escolar dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

IV – Ana Carolina Figueiredo, representante da Educação Infantil;

V – Helen Campana Dallapria, representante técnico-pedagógico(a);

VI – Isabel Ramos de Oliveira, representante do Conselho Municipal de Educação;

VII – Gislaine C. Lopes de Paula Pagliotto, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. A relação de membros poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante portaria específica, em caso de substituição, inclusão ou exclusão de representantes.

Art. 2º Compete aos membros nomeados:

I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê;

II – colaborar na elaboração, no acompanhamento e na avaliação do Plano de Ação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

III – subsidiar as ações de formação continuada e o acompanhamento dos indicadores de alfabetização.

Art. 3º O exercício das funções de membro do Comitê não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “ANTONIO CORSATTO” em 31 de Agosto de 2026.

GERALDO FELIPPE JUNIOR
Prefeito Municipal

Registrado e publicado, por afixação, na Secretaria da Prefeitura Municipal na data supra.

Selma Regina Turco Possebom
- Secretária Administrativa -