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Elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA-2023)
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Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2023)

A Prefeitura de Pindorama, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Administração, Planejamento e Gestão da inicio à elaboração da Lei da Lei Orçamentária Anual  (LOA) para o exercício de 2023 e quer a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal.

A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões com a comunidade a LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle dos gastos públicos.

 

PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI – LOA 2023


A colaboração da população é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para as ações da Prefeitura.

Este questionário tem o objetivo de ajudar a Prefeitura Municipal de Pindorama a elaborar a lista de prioridades e metas a sem inseridas na LOA 2023.


A consulta pública será realizado entre os dias 09 à 23 de setembro de 2022 e a audiência presencial ocorrerá no dia 26/09/2022 às 18:45hs na Câmara Municipal de Pindorama


A Secretaria Municipal de Finanças, Administração, Planejamento e Gestão irá receber todas as sugestões, apresentar ao Chefe do Executivo e discutir na Audiência Pública. 

 

Participem....

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