REFIS 2026: Prefeitura de Pindorama oferece descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Pindorama informa que está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município.

O programa concede descontos nos juros de mora e nas multas, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com condições diferenciadas.

Confira as opções de desconto:

• De 1 a 3 parcelas: 100% de desconto nos juros e multas;

• 4 parcelas: 90% de desconto;

• 5 parcelas: 80% de desconto;

• 6 parcelas: 70% de desconto;

• 7 parcelas: 60% de desconto;

• 8 parcelas: 50% de desconto;

• 9 parcelas: 40% de desconto;

• 10 parcelas: 30% de desconto;

• 11 parcelas: 20% de desconto;

• 12 parcelas: 10% de desconto;

• De 13 a 16 parcelas: 8% de desconto;

• De 17 a 20 parcelas: 6% de desconto;

• De 21 a 24 parcelas: 4% de desconto.

Os descontos são aplicados sobre os juros de mora e as multas, conforme a modalidade de pagamento selecionada. O parcelamento pode ser realizado em até 24 vezes, de acordo com as regras estabelecidas pelo programa.

Prazo para adesão

Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para participar do REFIS 2026, que se encerra em 1º de dezembro de 2026.

O programa tem duração inicial de 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à entrada em vigor da lei, podendo ser prorrogado pela Administração Municipal por até mais 60 dias.

Como obter mais informações?

Para consultar as condições completas, os critérios de adesão e os procedimentos necessários para regularizar os débitos, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura de Pindorama ou procurar os setores responsáveis pelo atendimento ao contribuinte.

A Prefeitura reforça a importância de aproveitar essa oportunidade para colocar os débitos em dia e regularizar a situação fiscal junto ao município.

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