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DECRETO Nº 2764, 23 DE JULHO DE 2021 ''Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19) 23/07/2021 6175
DECRETO Nº 2759, 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID 19) 25/06/2021 6170
DECRETO Nº 2761, 07 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e dá outras providências (COVID 19). 07/07/2021 6162
RESOLUÇÃO Nº 3, 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e aulas para docente contratado através de Processo Seletivo para contratação temporária de docentes para o ano letivo de 2021. 13/05/2021 6153
DECRETO Nº 2766, 04 DE AGOSTO DE 2021 "Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19)" 04/08/2021 6072
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LEI ORDINÁRIA Nº 2671, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei nº 2671 2025 Instituí no município de Pindorama SP o meu emprego inclusivo como iniciativa de fomento da empregabilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA e outras deficiências ocultas e dá outras providencias 12/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei Complementar nº 2680 2025 Institui no Município de Pindorama a contribuição para custeio COSIP 11/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2682, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei Complementar nº 2682 2025 Altera a Lei nº 1858 de 2006 11/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2683, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei 2683 2025 Altera o anexo de Metas Fiscais - Renuncia de Receita 11/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2681, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei Complementar nº 2681 2025 Institui no Município de Pindorama a taxa de coleta transporte TLRS 11/12/2025 1
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