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RESOLUÇÃO Nº 3, 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e aulas para docente contratado através de Processo Seletivo para contratação temporária de docentes para o ano letivo de 2021. 13/05/2021 6428
DECRETO Nº 2764, 23 DE JULHO DE 2021 ''Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19) 23/07/2021 6397
DECRETO Nº 2761, 07 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e dá outras providências (COVID 19). 07/07/2021 6362
DECRETO Nº 2766, 04 DE AGOSTO DE 2021 "Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19)" 04/08/2021 6322
DECRETO Nº 2759, 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID 19) 25/06/2021 6306
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3145, 04 DE MAIO DE 2026 Decreto nº 3145 2026 Dispõe sobre a designação da comissão de monitoramento e avaliação para as parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 13.019/2014, na forma que especifica 04/05/2026 18
LEI ORDINÁRIA Nº 2703, 29 DE ABRIL DE 2026 Lei nº 2703 2026 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2026, para os fins que especifica 29/04/2026 20
DECRETO Nº 3144, 29 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3144 2026 Dispõe sobre o reajuste da cobrança de preços públicos de saneamento, com base na Lei Complementar nº 1921 de 18/12/2008, autoriza o parcelamento de valores e da outras providencias 29/04/2026 22
DECRETO Nº 3139, 15 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3139 2026 Regulamenta os artigos 135 a 141, da Lei Complementar nº 1921 de 18 de dezembro de 2008, quanto a aprovação tácita e seu efeito jurídico devido ao decurso de prazo decisório sem manifestação expressa da autoridade competente, em consonância com a Lei nacional nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providencias 15/04/2026 48
DECRETO Nº 3140, 15 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3140 2026 Regulamenta o caput dos artigos 135 a 141, da Lei Complementar nº 1921 de 18 de dezembro de 2008, em definição do fluxo processual municipal e dá outras providencias 15/04/2026 41
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