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RESOLUÇÃO Nº 3, 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e aulas para docente contratado através de Processo Seletivo para contratação temporária de docentes para o ano letivo de 2021. 13/05/2021 6473
DECRETO Nº 2764, 23 DE JULHO DE 2021 ''Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19) 23/07/2021 6422
DECRETO Nº 2761, 07 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e dá outras providências (COVID 19). 07/07/2021 6388
DECRETO Nº 2766, 04 DE AGOSTO DE 2021 "Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19)" 04/08/2021 6358
DECRETO Nº 2759, 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID 19) 25/06/2021 6344
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LEI ORDINÁRIA Nº 2715/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 Dá nova redação ao item “V” do Artigo 2º, da Lei nº 2487 de 06 de Setembro de 2022, que Concede Isenção do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), sobre Imóvel Integrante do Patrimônio de Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências 04/08/2026 24
DECRETO Nº 3164, 23 DE JULHO DE 2026 Decreto nº 3164 2026 Institui a implementação do Complemento da Computação à base Nacional Comum Curricular na Rede Municipal de Ensino de Pindorama/SP, aprova o respectivo Plano Municipal e dá outras providências 23/07/2026 18
DECRETO Nº 3163, 20 DE JULHO DE 2026 REGULAMENTA A COBRANÇA, NO EXERCÍCIO DE 2026, DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS – TLRS, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. 20/07/2026 76
LEI ORDINÁRIA Nº 2714/2026, 17 DE JULHO DE 2026 Lei nº 2714 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica. 17/07/2026 51
LEI ORDINÁRIA Nº 2713/2026, 17 DE JULHO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica. 17/07/2026 64
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Endereço: Rua Engenheiro Balduíno, 200 Centro | CEP: 15830-000
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CNPJ: 45.122.942/0001-80
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