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DECRETO Nº 2761, 07 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e dá outras providências (COVID 19). 07/07/2021 5752
RESOLUÇÃO Nº 3, 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e aulas para docente contratado através de Processo Seletivo para contratação temporária de docentes para o ano letivo de 2021. 13/05/2021 5752
DECRETO Nº 2759, 25 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID 19) 25/06/2021 5744
DECRETO Nº 2764, 23 DE JULHO DE 2021 ''Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19) 23/07/2021 5742
DECRETO Nº 2766, 04 DE AGOSTO DE 2021 "Dispõe sobre adoção no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas visando à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e da outras providências (COVID-19)" 04/08/2021 5670
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2634, 06 DE MARÇO DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, relativo aos débitos de Pessoas Físicas e Jurídicas com o Fisco Municipal e dá outras providências 06/03/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 2595, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei 2595 2024 Regulamenta a Lei federal 13 935 26/02/2024 96
DECRETO Nº 2938, 22 DE AGOSTO DE 2023 Decreto 2938 de 22 08 2023 Retenção de IR 22/08/2023 68
DECRETO Nº 2856, 13 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta a aplicação da Lei 13019 de 31 de julho de 2014 13/10/2022 2217
DECRETO Nº 2854, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Decreto que regulamenta a lei 14.133 2021 Lei de Licitações e Contratos 27/09/2022 37
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