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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
141 atos encontrados
Nº 30
Resolução
Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Edital – Chamada Pública Nº 01/18 – Aquisição De Gêneros Alimentícios Diretamente Da Agricultura Familiar E Do Empreendedor Familiar Rural, Destinados À Merenda Escolar, Conforme § 1º Do Art. 14 Da Lei Nº 11.947/2009 E Resolução/Cd/Fnde Nº 26, De 17 De Junho De 2013 E Resolução/Cd/Fnde Nº 4, De 02 De Abril De 2015.
Nº 5
Lei Ordinária
Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Eleição do Conselho Tutelar do Município de Pindorama 2015
Nº 5
Lei Ordinária
Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Eleição do Conselho Tutelar do Município de Pindorama 2015
Nº 2051
Decreto
Data: 24/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 1921 2008 com relação a emissão de nota fiscal
Seta
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