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Atualizado em: 19/08/2026 às 10h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 2716/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 18/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº. 2716/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Autógrafo nº 035/2026

“Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos situados no Loteamento Villaggio Veneto, neste Município de Pindorama-SP, e dá outras providências”.

GERALDO FELIPPE JÚNIOR, Prefeito do Município de Pindorama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU o Projeto de Lei nº 22/2026 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Airoldi e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei 2026 do Legislativo Municipal:

Art. 1º - O Sistema de Lazer, a Avenida e as Ruas do Loteamento Villaggio Veneto passam a denominar-se, respectivamente:

Sistema de Lazer 1 - Praça Gio Batta Busnardo
Avenida 1 – Avenida Lamartine Busnardo
Rua 1 - Rua Verona
Rua 2 - Rua Treviso
Rua 3 - Rua Itália
Rua 4 - Rua Vicenza
Rua 5 - Rua Veneza
Rua 6 - Rua Bassano
Rua 7 - Rua Padova

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de verbas orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “ANTONIO CORSATTO”, em 18 de agosto de 2026.

GERALDO FELIPPE JUNIOR
Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal na data supra.

Selma Regina Turco Possebom
Secretária Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1090

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 79, 24 DE AGOSTO DE 2026	Portaria 079 2026 Instaura Processo Administrativo de Responsabilização, constitui Comissão processante e dá outras providencias	24/08/2026
PORTARIA Nº 78, 21 DE AGOSTO DE 2026	Portaria nº 078 2026 Instaura Processo Administrativa de Responsabilização, Constitui Comissão Processante e dá outras providencias	21/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2719/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica	18/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2718/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica	18/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2717/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica	18/08/2026

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