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Atualizado em: 19/08/2026 às 10h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 2716/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 18/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº. 2716/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Autógrafo nº 035/2026

“Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos situados no Loteamento Villaggio Veneto, neste Município de Pindorama-SP, e dá outras providências”.

GERALDO FELIPPE JÚNIOR, Prefeito do Município de Pindorama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU o Projeto de Lei nº 22/2026 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Airoldi e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei 2026 do Legislativo Municipal:

Art. 1º - O Sistema de Lazer, a Avenida e as Ruas do Loteamento Villaggio Veneto passam a denominar-se, respectivamente:

Sistema de Lazer 1 - Praça Gio Batta Busnardo
Avenida 1 – Avenida Lamartine Busnardo
Rua 1 - Rua Verona
Rua 2 - Rua Treviso
Rua 3 - Rua Itália
Rua 4 - Rua Vicenza
Rua 5 - Rua Veneza
Rua 6 - Rua Bassano
Rua 7 - Rua Padova

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de verbas orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “ANTONIO CORSATTO”, em 18 de agosto de 2026.

GERALDO FELIPPE JUNIOR
Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal na data supra.

Selma Regina Turco Possebom
Secretária Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1090

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3178, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Decreto nº 3178 2026 Regulamenta a cobrança , no exercicio de 2026, da TLRS	21/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2730, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Lei Complementar nº 2730 Altera a Lei Complementar nº 2681 2025 para modificar a base de calculo da TLRS	20/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2729, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Lei Complementar nº 2729 2026 Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de pessoal e dá outras providencias	20/10/2026
PORTARIA Nº 113, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Portaria nº 113 2026 Instaura Processo Administrativo de Responsabilização , constitui comissão processante e dá outras providencias	20/10/2026
PORTARIA Nº 112, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Portaria nº 112 2026 Instaura Processo Administrativo de Responsabilização, constitui comissão processante e dá outras providencias	20/10/2026

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