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DECRETO Nº 3178, 21 DE OUTUBRO DE 2026
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Decreto nº 3178 2026 Regulamenta a cobrança , no exercicio de 2026, da TLRS
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21/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2730, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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Lei Complementar nº 2730 Altera a Lei Complementar nº 2681 2025 para modificar a base de calculo da TLRS
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20/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2729, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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Lei Complementar nº 2729 2026 Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de pessoal e dá outras providencias
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20/10/2026
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PORTARIA Nº 113, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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Portaria nº 113 2026 Instaura Processo Administrativo de Responsabilização , constitui comissão processante e dá outras providencias
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20/10/2026
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PORTARIA Nº 112, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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Portaria nº 112 2026 Instaura Processo Administrativo de Responsabilização, constitui comissão processante e dá outras providencias
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20/10/2026
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