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LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualizado em: 04/02/2026 às 13h25
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LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Início da vigência: 11/12/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Republicada por correção
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 916
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3047, 26 DE MAIO DE 2026 Decreto nº 3047 2026 Dispõe sobre reajuste da cobrança de preços públicos de saneamento, com base na Lei Complementar nº 1921 de 18/12/2008, autoriza o parcelamento de valores e dá outras providências 26/05/2026
DECRETO Nº 3145, 04 DE MAIO DE 2026 Decreto nº 3145 2026 Dispõe sobre a designação da comissão de monitoramento e avaliação para as parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 13.019/2014, na forma que especifica 04/05/2026
DECRETO Nº 3144, 29 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3144 2026 Dispõe sobre o reajuste da cobrança de preços públicos de saneamento, com base na Lei Complementar nº 1921 de 18/12/2008, autoriza o parcelamento de valores e da outras providencias 29/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2703, 29 DE ABRIL DE 2026 Lei nº 2703 2026 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2026, para os fins que especifica 29/04/2026
DECRETO Nº 3141, 15 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3141 2026 Adota o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica o CNPJ como número de inscrição municipal para empresários e pessoas jurídicas no Município de Pindorama, e dá outras providências. 15/04/2026
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