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LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualizado em: 04/02/2026 às 13h25
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LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Início da vigência: 11/12/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Republicada por correção
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 916
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3141, 15 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3141 2026 Adota o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica o CNPJ como número de inscrição municipal para empresários e pessoas jurídicas no Município de Pindorama, e dá outras providências. 15/04/2026
DECRETO Nº 3140, 15 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3140 2026 Regulamenta o caput dos artigos 135 a 141, da Lei Complementar nº 1921 de 18 de dezembro de 2008, em definição do fluxo processual municipal e dá outras providencias 15/04/2026
DECRETO Nº 3139, 15 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3139 2026 Regulamenta os artigos 135 a 141, da Lei Complementar nº 1921 de 18 de dezembro de 2008, quanto a aprovação tácita e seu efeito jurídico devido ao decurso de prazo decisório sem manifestação expressa da autoridade competente, em consonância com a Lei nacional nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providencias 15/04/2026
DECRETO Nº 3138, 08 DE ABRIL DE 2026 Decreto nº 3138 2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 08/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2700, 30 DE MARÇO DE 2026 Lei nº 2700 2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Pindorama e da outras providências 30/03/2026
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