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Atualizado em: 04/02/2026 às 13h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 11/12/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Republicada por correção

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 916

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2694, 02 DE MARÇO DE 2026	Lei nº 2694 2026 de 02/03/2026 Autoriza o município a promover a desafetação de áreas verdes situadas no bairro Jardim das Palmeiras, e dá outras providências	02/03/2026
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