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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
10 atos encontrados
Nº 2856
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei 13019 de 31 de julho de 2014
Nº 2854
Decreto
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto que regulamenta a lei 14.133 2021 Lei de Licitações e Contratos
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei da Eficiência Pública
Nº 2492
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1586 1997
Nº 2476
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a data comemorativa do aniversário do Municipio de Pindorama/SP, e dá outras providencias
Nº 2843
Decreto
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adoção, no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas e dá outras providencias (COVID 19)
Nº 2828
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores docentes do quadro do magistério, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Nº 2455
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
institui o Diário Oficial Eletrônico do município e dá outras providencias
Nº 2823
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adoção, no âmbito da administração pública municipal, de medidas administrativas e dá outras providências (COVID-!()
Nº 2822
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Decreto nº 2815 de 08 de fevereiro de 2022
Seta
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Portal atualizado em: 06/09/2024 16:37
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