Prefeitura Municipal Pindorama - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025

Audiências Públicas

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025

Convite

Data Publicação: 07/05/2024 às 15:00:00 Data Audiência: 28/05/2024 às 18:00:00

Local: Câmara Municipal de Pindorama

Categoria: Poder Legislativo

Descrição:
Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I, da Lei Complementar nº 101 /2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.

CONVIDA

a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 18:00 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes nº 71, com relação ao Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.

Pindorama, 07 de Maio de 2024.

FRANCISCO ANTÔNIO VIDAL
Presidente da Câmara

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Portal atualizado em: 30/04/2025 16:22