Data Publicação:
03/10/2023 às 10:00:00
Data Audiência:
30/10/2023 às 18:30:00
Local: Câmara Municipal de Pindorama
Categoria:
Poder Legislativo
Descrição:
Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.
CONVIDA
a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 30 de Outubro de 2023, segunda-feira, às 18:30 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes nº 71, com relação ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024”, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.
Pindorama, 03 de Outubro de 2023.
FRANCISCO ANTÔNIO VIDAL
Presidente da Câmara