Prefeitura Municipal Pindorama - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027

Audiências Públicas

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 - LOA

Convite

Data Publicação: 08/10/2026 às 14:20:00 Data Audiência: 09/11/2026 às 19:00:00

Local: Câmara Municipal de Pindorama

Categoria: Poder Legislativo

Descrição:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027

Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.

CONVIDA

a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 09 de Novembro de 2026, segunda-feira, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes nº 71, com relação ao Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2027”, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.

Pindorama, 08 de Outubro de 2026.

CARLOS SAMUEL PIRASSOLI
Presidente da Câmara

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Endereço: Rua Engenheiro Balduíno, 200 Centro | CEP: 15830-000

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30m as 16h30m

CNPJ: 45.122.942/0001-80

Prefeitura Municipal Pindorama

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 16/10/2026 16:40

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