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Prefeitura Municipal Pindorama
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/08/2026 às 14h20
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237 atos encontrados
Nº 2250
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a lei nº 2184 de 17 de junho de 2015 que Dispôe sobre o plano municipal de Educação e dá outras providências
Nº 197
Portaria
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Data: 25/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão colaborativa para coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação do Sistema Municipal de Ensino de Pindorama e dá outras providências
Nº 2381
Decreto
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Data: 02/12/2016
Situação: Em vigor
''Estabelece o valor da terra nuca por hectare do imóvel rural no Município de Pindorama para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR''.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2016
Situação: Em vigor
Audiência Pública – Lei de Responsabilidade Fiscal
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2016
Situação: Em vigor
Audiência Pública – Lei de Responsabilidade Fiscal
Nº 2272
Decreto
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do inciso 3º, do art. 37 e no inciso 2º, do art. 216, da Constituição Federal''.
Nº 2272
Decreto
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
Decreto 2272 – 2015 – Regulamenta a Lei de Acesso a Informação
Nº 2184
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano municipal de educação e dá outras providências
Nº 2244
Decreto
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Data: 03/04/2015
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre nomeação de Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Pindorama”
Nº 2244
Decreto
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Data: 03/04/2015
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre nomeação de Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Pindorama”
Nº 5
Lei Ordinária
Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Eleição do Conselho Tutelar do Município de Pindorama 2015
Nº 5
Lei Ordinária
Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Eleição do Conselho Tutelar do Município de Pindorama 2015
Nº 2176
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2015
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano no Município de Pindorama e dá Outras Providências”
Nº 2166
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
''Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes''.
Nº 2147
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
“Concede Isenção do pagamento do imposto predial, territorial e urbano aos aposentados,Pensionistas e Usufrutuários”
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Municipio de Pindorama e dá outras providências
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei complementar nº 2107 2013 Dispõe sobre a regulamentação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal , extingui e cria cargos, altera referencias e dá outras providencias
Nº 2053
Decreto
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Data: 24/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituição do manual de procedimentos da nota fiscal eletrônica
Nº 2051
Decreto
Data: 24/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 1921 2008 com relação a emissão de nota fiscal
Nº 2051
Decreto
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Data: 24/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 1921 com relação a emissão de nota fiscal
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar - Código Tributário
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2006
Situação: Em vigor
“Estabelece as condições para Ligação à Rede de Água e Esgoto no Município de Pindorama e dá Outras Providências”
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Código de Posturas
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2001
Situação: Em vigor
''Retifica o Parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 1586 de 26 de novembro de 1997''.
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Pindorama e da outras providências.
Nº 1557
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1557 1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação de Programa na àrea da Educação
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 1025
Nº 841
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1978
Situação: Em vigor
1978_Lei 841_Codigo de Obras
Nº 841
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1978
Situação: Em vigor
Lei-841-1978-Codigo-de-Obras
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 01/10/1978
Situação: Em vigor
Lei 841-1978 – Codigo de Obras
Nº 548
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 548 1970 Estatuto dos Servidores Públicos
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Ata Sessao Edital I Lei Aldir Blanc14 12
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Edital no 003 lei aldir blanc
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Edital no 002 lei aldir blanc 1
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Edital no 001 lei aldir blanc 1
-
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Ata Sessao Edital II Lei Aldir Blanc
-
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Ata Sessao Edital I Lei Aldir Blanc
-
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Ata Sessao Edital III Lei Aldir Blanc
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Endereço: Rua Engenheiro Balduíno, 200 Centro | CEP: 15830-000
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Portal atualizado em: 07/08/2026 16:18
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